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Médicos e Clínicas: Paguem Menos Impostos Legalmente

Você é médico ou possui clínica médica e quer pagar menos impostos de forma legal e segura?Médica

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Saúde

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Financeiro

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Gravidez

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Equiparação Hospitalar: O que é e Requisitos

A equiparação hospitalar é o processo de reorganização contábil e fiscal de empresas médicas, para que a tributação de serviços médicos seja equiparada fiscalmente aos serviços hospitalares, gerando uma economia de até 70% nos impostos pagos.

Precisa fazer alteração contratual para fazer equiparação hospitalar ?

Sim, é necessário fazer alteração contratual para incluir atividades hospitalares no objeto social da empresa, sendo este um dos requisitos fundamentais para obter a equiparação hospitalar. A alteração deve adequar o contrato à prestação de serviços de saúde estruturados e ser registrada na Junta Comercial.

Principais etapas para a alteração contratual:
  • Adequação do Objeto Social: O contrato deve prever de forma clara as atividades técnicas, como procedimentos cirúrgicos, exames diagnósticos complexos ou atendimentos que se vinculam à promoção da saúde.
  • Adoção de CNAE Específico: É necessário incluir códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com atendimento hospitalar, como o 8610-1/01 ou outros da família 8640.
  • Registro na Junta Comercial: A empresa precisa ser uma sociedade empresária, registrada na Junta Comercial, para se enquadrar nas regras de tributação reduzida (8% para IRPJ e 12% para CSLL).
Além da alteração contratual, para que a equiparação seja válida e segura perante a Receita Federal, é necessário:
  1. Licenciamento: Possuir alvará sanitário emitido pela ANVISA.
  2. Infraestrutura: Ter capacidade técnica e equipamentos adequados à realização dos serviços.
  3. Nota Fiscal: A emissão de notas fiscais deve refletir a prestação de serviços hospitalares.

Recomenda-se o auxílio de especialistas para realizar os ajustes estruturais e evitar riscos de fiscalização.

Você é médico ou possui clínica médica e quer pagar menos impostos de forma legal e segura?

A equiparação hospitalar pode reduzir significativamente a carga tributária da sua atividade, aumentando sua lucratividade e organização fiscal.

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